| Projeto: |
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PL 160 21/03/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-160/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0160-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0160-2017
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| Promovente: |
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Fernando Holiday |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA DE CATALOGAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO |
| Assunto: |
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ACESSO / ALIENACAO / AREA MUNICIPAL / AVALIACAO / BENS DE USO ESPECIAL / BENS DOMINIAIS / BENS IMOVEIS / BENS MUNICIPAIS / CADASTRO / CATALOGACAO / CLASSIFICACAO / CMSP / COMISSAO / CONCESSAO DE USO / CONSERVACAO / CONTAGEM DE PONTOS / CUSTO / DADOS / DESAFETACAO / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO / DIVULGACAO / ESPOLIO / GESTAO / HERANCA VACANTE / IMOVEL ABANDONADO / INDICACAO / INFORMACAO / INTERNET / INVASAO / INVENTARIO / LEI 10.906/1990 / LEVANTAMENTO / LICITACAO / LISTA / LOCALIZACAO / MEDIDAS LEGAIS / MEMBROS / OCUPACAO / PERIODO / PLANTA DE IMOVEL / PMSP / POSSE / PRAZO / PRIORIDADE / PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO / PROGRAMA DE CATALOGACAO DOS BENS IMOVEIS DO MUNICIPIO / PUBLICACAO / REFORMA / REGISTRO DE IMOVEIS / REINTEGRACAO / RELATORIO / REVOGACAO / SERVIDOR / SIGILO / SUGESTAO / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO / UTILIZACAO / VALOR / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0871-2017
ver documento Conj2006-2017
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| Veto: |
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ver documento vepl0160-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/03/2017 | Encaminhado em 23/03/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/03/2017 | Encaminhado em 04/04/2017 | | CCJ | Recebido em 04/04/2017 | Encaminhado em 31/07/2017 | | ADM | Recebido em 01/08/2017 | Encaminhado em 14/08/2017 | | SGP21 | Recebido em 14/08/2017 | Encaminhado em 22/02/2018 | | SGP12 | Recebido em 27/02/2018 | Encaminhado em 27/02/2018 | | SGP21 | Recebido em 27/02/2018 | Encaminhado em 18/05/2018 | | SGP23 | Recebido em 18/05/2018 | Encaminhado em 06/06/2018 | | SGP22 | Recebido em 07/06/2018 | Encaminhado em 11/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/06/2018 | Encaminhado em 14/06/2018 | | SGP12 | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 05/09/2018 | | SGP21 | Recebido em 05/09/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 120, Legislatura 17 em 17/04/2018
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 123, Legislatura 17 em 03/05/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 528/2018 de 04/05/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 06/06/2018 atraves do(a) OF ATL 108/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 160/2017 de autoria vereador fernando holid ay que visa instituir o programa de catalogação dos bens imó veis do município de são paulo, atraves do Documento Recebido nro. 431/2018
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